10/04/2024 10:57

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Correia (OAB 259360/SP) Processo 1028967-69.2021.8.26.0562 - Inventário - Invtante: Manoella Bezerra da Silva Damasceno, Ana Paula Silva Damasceo -

Vistos.

I - Inicialmente, considerando que a aceitação incidental da alegada união estável da inventariante com o falecido conflita, em tese, com os interesses sucessórios da menor Ana Paula, com fundamento no artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue nos autos na qualidade de Curador Especial na defesa da menor ou indique advogado para fazê-lo.

II - Fl. 37, alínea "f": Indefiro o pedido formulado, considerando que a inventariante, mesmo em caso de gratuidade de justiça, poderá obter a emissão da certidão negativa de testamento diretamente, sem a necessidade de intervenção judicial.

Para tanto, defiro a gratuidade justiça exclusivamente para o ato acima mencionado, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC.

Diante disso e do que foi informado na fl. 44, concedo à inventariante o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento da decisão das fls. 21/23, alíneas "a", "b", "f", "h" e "i" e para a juntada aos autos de algum documento que comprove os direitos do falecido sobre o imóvel inventariado.

III - Ciência à Representante do Ministério Público.

Cumpra-se e Intime-se.
24/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:12

Processo Reativado
02/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 10:07

Arquivado Provisoramente
16/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 18:26

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
17/12/2021 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032471-89.2023.8.26.0602

Tamara Cordeiro Simas

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Simone Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1006920-62.2023.8.26.0229

Marcio Aparecido Cesarino

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1007607-16.2023.8.26.0269

Ita Acos Industria e Comercio de Ferr e ...

Construtora Lt Eireli

Advogado: Silvia Helena Castro Americo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1002297-23.2023.8.26.0368

Izangra Produtos Naturais LTDA EPP

Edvaldo Ferreira da Silva

Advogado: Danilo Rodrigues de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1005316-89.2023.8.26.0189

Em Segredo de Justica

Advogado: Ary Kernner D Avellar Sanches Zerati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 14:32

Exibir Processo