TJSP - 1001445-55.2024.8.26.0435
1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:19
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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28/08/2025 15:18
Autos no Prazo
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28/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001445-55.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cicero dos Santos -
Vistos.
Fls. 150/152: Trata-se de embargos de declaração oposto pelo autor em relação à sentença de fls. 147, sob o fundamento de a suspensão do feito em razão do Tema Repetitivo 1264 deve ocorrer apenas nos casos em que os autos encontram-se maduros para o julgamento, o que não é o caso dos autos, uma vez que a ação, que trata da matéria abrangida pelo referido Tema, foi suspensa logo após o recebimento da petição inicial.
Conheço do recurso, eis que tempestivo (fls. 153).
No mérito, não acolho os embargos de declaração.
Isso porque, em consulta ao referido Tema no sítio eletrônico do STJ, quando do despacho de fls. 147 e também nesta data, consta no campo "Informações Complementares" que "Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; (...)", conforme a captura de tela anexa.
Dessa forma, por expressa determinação superior, deve a ação permanecer suspensa na forma como foi determinado na decisão de fls. 147.
No mais, cumpra-se conforme a decisão de fls. 147.
Int. - ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 124976/MG) -
27/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
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04/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 10:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/07/2025 12:03
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 18:47
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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10/01/2025 14:33
Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 09:48
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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17/09/2024 15:39
Conclusos para despacho
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16/09/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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