TJSP - 1089434-81.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1089434-81.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Willian Matos Delgado -
Vistos.
Considerando não ter havido insurgência pela parte autora em relação ao apostilamento, declaro extinta a obrigação de fazer.
Concedo 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos cálculos pela parte autora, os quais deverão observar a sistemática determinada pelo Comunicado 04/2024 da DEPRE, ficando vedada a utilização capitalizada da Taxa SELIC.
Em caso de incidência de juros de mora para as citações anteriores a dezembro de 2021, estes devem ser calculados observando-se a remuneração da caderneta de poupança, sendo vedada a incidência de atualização monetária sobre os juros calculados.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JULIA FALCÃO GOMES (OAB 453231/SP) -
04/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/09/2025 14:57
Conclusos para decisão
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28/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 19:26
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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17/07/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
30/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 11:56
Julgada Procedente a Ação
-
27/02/2025 18:14
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 17:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/01/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 22:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/01/2025 22:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/01/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/12/2024 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/12/2024 11:42
Conclusos para decisão
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05/12/2024 20:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 12:23
Recebida a Emenda à Inicial
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03/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 17:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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