11/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2015973-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Moneda Latin American Corporate Debt - Agravante: Moneda Latam High Yield Fund Plc - Agravante: Moneda Usa Collective Investment Trust - Moneda Latam Credit Cit - Agravante: Cigna Health & Life Insurance Company - Agravante: Contrarian Emerging Markets, L.p - Agravante: Redwood Master Fund, Ltd - Agravante: Redwood Drawdown Master Fund Iii, Lp - Agravante: Moneda Luxembourg Sicav - Latam Corporate Credit Fund - Agravado: Intercement Trading e Inversiones Argentina S.L. - Agravado: Intercement Trading e Inversiones S.A. - Agravado: Sincro Participações S.A. - Agravado: Intercement Financial Operations B.V. - Agravado: Intercement Brasil Sa - Agravado: Sucea Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Agravado: Camargo Corrêa S/A - Agravado: Intercement Participações S.A. - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - I.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r.

Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que, em sua parcela final, deferiu o processamento da recuperação judicial das recorridas (fls.7226/7231 dos autos de origem), acolhidos posteriores embargos de declaração, para se determinar sejam descontados 60 (sessenta) dias (atinentes a tutela cautelar anteriormente deferida) do stay period (fls. 7853/7854).

II.

Os agravantes buscam reforma para i) reconhecer que o d.

Juízo a quo não tem jurisdição para processar a recuperação judicial da IC Financial e das Entidades Espanholas, de modo a, por consequência, determinar a exclusão delas do processo de origem, com base no exposto no capítulo III.A deste recurso; e (ii) determinar que o stay period concedido na Recuperação Judicial já inclua os períodos de suspensão anteriores, obtidos pelas Agravadas durante a tramitação da Tutela Cautelar e também da Recuperação Extrajudicial, a fim de se completarem 180 (cento e oitenta dias) no total, deduzidos, portanto, 83 (oitenta e três) dias correspondentes ao período da Recuperação Extrajudicial anterior (fls. 01/50).

III.

O recurso foi processado apenas no efeito devolutivo (fls. 1994/1998) e, intimada, a agravante complementou custas de preparo recursal.

IV.

Foi colhida manifestação da Administradora Judicial (fls. 2014/2034), bem como apresentada contraminuta pelas agravadas (fls. 2036/2069) e parecer do Ministério Público (fls. 4700/4724).

V.

Encaminhado o processo à mesa, as partes informaram que estão em tratativas para composição consensual (fls. 4839/4848), conforme deliberação conjunta realizada em Assembleia Geral de Credores em 24 de julho de 2025, e, por esse motivo, requereram a suspensão do processo até 15 de agosto de 2025.

VI.

Foi defiro o pedido de suspensão do trâmite deste recurso até 15 de agosto de 2025 (fls. 4880/4881).

VII.

Agora, por nova petição, as partes pedem a prorrogação da suspensão até 9 de setembro de 2025, noticiando continuidade das tratativas entre as partes (fls., 4883/4892).

VIII.

Concedo a prorrogação da suspensão do feito até 9 de setembro de 2025, data na qual, silentes as partes, o recurso deverá ser, automaticamente, inserido na pauta de julgamento.

Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Ana Elisa Laquimia de Souza (OAB: 373757/SP) - Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 17:42

Despacho
25/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 16:40

Despacho
07/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 09:56

Despacho À Mesa
27/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:53

Parecer - Prazo - 30 dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 18:05

Despacho
05/05/2025 11:56

Retirado do Julgamento Virtual
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 16:28

Despacho
22/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:28

Prazo
17/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:45

Vista
14/02/2025 10:42

Vista
09/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
01/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:19

Prazo
31/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 18:10

Despacho
29/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:50

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:23

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/01/2025 11:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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