TJSP - 1500344-04.2024.8.26.0603
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:54
Guia Eletrônica Enviada
-
12/09/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500344-04.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAIANE AZARIAS DA SILVA -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que deu parcial provimento aos recursos, para condenar Emily Stefany Martins da Cruz à pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, no valor mínimo unitário, e para condenar Daiane da Silva Azarias à pena de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 833 (oitocentos e trinta e três) dias-multa, no valor mínimo unitário, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor da ré EMILY STEFANY MARTINS DA CRUZ, no regime fechado, encaminhando-o ao IIRGD e à autoridade policial responsável por seu cumprimento, nos termos do artigo 420, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Em caso do não cumprimento do mandado de prisão em trinta dias, oficie-se à Delegacia Seccional de Polícia e a Divisão de Capturas solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido.
Após efetivada a prisão da ré EMILY STEFANY MARTINS DA CRUZ, formem-se os autos de execução de pena, encaminhando-os ao juízo competente; Em relação à ré DAIANE DA SILVA AZARIAS, complementem-se as guias de execução provisória já expedidas.
Em cumprimento à determinação de fls. 300, deposite-se o valor apreendido em favor da SENAD.
Efetuem as comunicações aos órgãos competentes sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória (IIRGD, T.R.E.), bem como, à vítima se houver.
Com relação à taxa judiciária, defiro às rés EMILY e EMILY os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Considerando a atuação de defensor nomeado, nos termos do convênio DPESP/OABSP, expeça-se certidão dos honorários advocatícios (30% do valor máximo da tabela).
Providencie a serventia a elaboração do cálculo do valor devido da(s) pena(s) de multa(s).
Após, dê-se ciência às partes.
Inexistindo manifestação(ões) contrária(s) do Ministério Público ou da Defesa sobre o(s) cálculo(s), após as devidas intimações e decorrido eventual prazo, fica(m) o(s) cálculo(s) desde já homologado(s).
Observando-se que, o pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos (Art. 481, das NSCGJ).
Com os cálculos homologados, expeça-se certidão da sentença (art. 480 das NSCGJ), após, abra-se vista ao Dr.
Promotor de Justiça, encaminhando-se, também, a certidão da pena de multa por e-mail.
Comunique-se ao juízo de execuções sobre a expedição da certidão de sentença, bem como que houve o encaminhamento ao Ministério Público para as providências necessárias, observando-se que os demais atos, caberão aos juízos de execuções (artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com alteração introduzida pelo Provimento CG 05/2022).
Servirá o presente, por cópia, de ofício Havendo eventual comprovação do recolhimento do valor da multa neste juízo de conhecimento, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento da pena pecuniária ao Juízo das Execuções Criminais competente.
No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, como eventual pagamento de taxa judiciária ou a adequada destinação dos objetos, bens e valores apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo - findo com condenação, realizando as anotações previstas no artigo 480, §1º das NSCGJ (lançamento da movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação ).
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.
Int. e Dilig. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP) -
08/09/2025 15:05
Apensado ao processo
-
08/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/03/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/03/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 17:01
Juntada de Mandado
-
15/02/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 07:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/11/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
26/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 17:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/08/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:41
Guia Eletrônica Enviada
-
07/08/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 05:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/07/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 14:14
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:48
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:47
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/07/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:44
Recebido o recurso
-
22/07/2024 18:12
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:12
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 14:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
11/07/2024 06:15
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 19:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/07/2024 19:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 14:27
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 21:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/06/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 14:33
Juntada de Mandado
-
05/06/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/05/2024 07:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 11:50
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/05/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/05/2024 14:10
Recebida a denúncia
-
03/05/2024 13:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
01/05/2024 06:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 13:50
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 10:43
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
07/04/2024 08:00
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 11:40
Juntada de Mandado
-
20/03/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/03/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 10:37
Evoluída a classe de 279 para 300
-
19/03/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 04:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/03/2024 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 09:17
Evoluída a classe de 279 para 300
-
18/03/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2024 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2024 17:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/03/2024 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/03/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 14:32
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 12:16
Expedição de Alvará.
-
01/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:14
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
01/03/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 08:32
Mudança de Magistrado
-
01/03/2024 03:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000994-61.2025.8.26.0090
Nelson Pereira Andrade
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Patricia Berbert Fontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 11:10
Processo nº 1010933-25.2023.8.26.0320
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Solucitrus Comercio de Frutas Citricas L...
Advogado: Cesar Augusto Carra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2023 13:46
Processo nº 0014049-15.2025.8.26.0602
Rodrigues, Faria Advogados Associados
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karina Rodrigues Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 17:34
Processo nº 1500344-04.2024.8.26.0603
Daiane Azarias da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Eduardo Cury
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 14:20
Processo nº 1500344-04.2024.8.26.0603
Daiane Azarias da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Eduardo Cury
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 08:00