04/09/2025 10:49

Decisão Monocrática - Não Provida
04/09/2025 10:12

Decisão Monocrática - Não Provida
09/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:03

Baixa Definitiva
09/04/2025 09:50

Documento Finalizado
09/04/2025 09:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/04/2025 14:44

Situação de Julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 14:05

Despacho
18/03/2025 17:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:01

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 14:22

Recurso Extraordinário
11/02/2025 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
11/02/2025 14:22

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/02/2025 14:22

Recurso Especial
11/02/2025 14:22

Despacho
10/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/01/2025 13:11

Prazo
31/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 12:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/01/2025 12:22

Unificação Pai
20/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:04

Julgado virtualmente
28/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:10

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:00

Acórdão registrado
19/11/2024 23:17

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:00

Provimento em Parte
19/11/2024 10:00

Julgado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 11:40

Informação
18/10/2024 12:51

Inclusão em Pauta
18/10/2024 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/10/2024 09:32

Despacho À Mesa
17/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:26

Recebidos os autos do MP
06/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/08/2024 11:27

Processo Cadastrado
12/08/2024 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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