TJSP - 1002168-97.2017.8.26.0539

1ª instância - 03 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO MARCATO

CPF *61.***.*55-04

Advogados

PRISCILA NUNES NASCIMENTO LORENZETTI

OAB: 354233/SP

CPF *05.***.*24-86

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ODAIR LAURINDO FILHO

CPF *88.***.*81-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002168-97.2017.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sergio Marcato -

    Vistos.

    Ciência às partes da baixa dos autos.

    Não foram admitidos os recursos especial e extraordinário manejados pela autarquia em face de v.

    Acórdão, que não conheceu da remessa necessária, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte ré e, de ofício, fixou os parâmetros de correção monetária dos valores em atraso a serem pagos pela autarquia, certificado o trânsito em julgado.

    Manifeste-se a parte ré acerca da petição e documentos de fls. 721/754, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: PRISCILA NUNES NASCIMENTO LORENZETTI (OAB 354233/SP)

  • 08/09/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 12:41

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 05/09/2025 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2025 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2025 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2025 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2025 12:40

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 19/08/2024 16:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/08/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 03/12/2019 16:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/11/2019 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 29/11/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 16:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 09:07

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/08/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 17:37

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 08:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:52

    Decisão

  • 01/04/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 13:25

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 19:37

    Decisão

  • 10/01/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 21:10

    Proferido Despacho

  • 06/12/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 18:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/11/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 10:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 18:56

    Decisão

  • 15/10/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 14:37

    Decisão

  • 08/05/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 10:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/04/2018 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 18:23

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2018 16:07

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2017 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 16:49

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 18:31

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2017 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2017 09:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/08/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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