TJSP - 1503118-26.2022.8.26.0005

1ª instância - 01 Criminal de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MENDONCA BEZERRA

CPF *17.***.*54-78

Advogados

ESTELA MARIA DE TOLEDO

OAB: 485712/SP

CPF *46.***.*37-42

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

ESTELA MARIA DE TOLEDO

OAB: 485712/SP

CPF *46.***.*37-42

Testemunhas

Partes

PM - LUCAS FERNANDO BORGES - RE: 171366-3

CPF *70.***.*67-71

GLEIDSON JANIZELLI KUHN

CPF *88.***.*42-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:27

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 21/08/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503118-26.2022.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Luiz Mendonça Bezerra -

    Vistos.

    Petição retro: ciente.

    Prossiga-se conforme art. 480 das NSCGJ. - ADV: ESTELA MARIA DE TOLEDO (OAB 485712/SP)

  • 20/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:10

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/04/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/04/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:57

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 09/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/04/2025 11:14

    Recebida a denúncia

  • 09/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 15:34

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 04/10/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 20:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:41

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/08/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 13:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:04

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 06/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 18:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/02/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2022 00:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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