18/09/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000729-88.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Alves dos Reis - - Jonas Miranda Gonçalves - - Maria Carolina Reis Gonçalves -

Vistos.

Conforme se depreende dos autos, tentou-se a citação da parte requerida emváriosendereços, todos sem êxito.

Instada a se manifestar, a parte requerente quedou-se inerte.

O fato de o feito se estar prolongando há muito tempo sem citação contraria a eficiência que se espera do sistema dos Juizados Especiais, que tem por critérios, dentre outros, a celeridade e a economia processual, emergindo-se daí a necessidade de uma prestação jurisdicional mais rápida e cabendo lembrar que tais diligências são todas gratuitas, sem necessidade do pagamento de custas e/ou outros emolumentos, o que se poderia onerar o erário público.

Desta maneira, o feito deve ser extinto, cabendo à parte requerente, se assim desejar, distribuir nova ação perante a Justiça Comum, onde terá maiores possibilidades de encontrar a parte ré, ou, na pior das hipóteses, pleitear sua citação por edital (procedimento também incabível neste rito especial, na forma doart. 18, §2° da Leinº 9099/95).

Observo, por fim, ser desnecessária a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoanteart.51, §1° da Leinº 9099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1°, CPC/2015).

Nestes termos,JULGOEXTINTOo presente feito, com fulcro noart. 485, IV, do CPC, c.c.art. 18, §2°, e51, II, ambos da Lei9099/95.

Sem custas e demais verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.I.C. - ADV: RENATA ALVES DOS REIS (OAB 247253/SP), RENATA ALVES DOS REIS (OAB 247253/SP), RENATA ALVES DOS REIS (OAB 247253/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
28/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:06

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:14

Expedição de Carta.
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:46

Expedição de Carta.
10/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 19:09

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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