TJSP - 0007253-29.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE DE CAMPOS

CPF *50.***.*16-39

Advogados

TASSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB: 414055/SP

CPF *40.***.*42-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007253-29.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALINE DE CAMPOS -

    Vistos.

    Fls. 504/506: Indefiro o pleito defensivo.

    A executada, beneficiada com a progressão especial de regime na fração de 1/8, cometeu novo crime doloso no curso da execução, implicando na revogação da benesse, nos exatos termos do art. 112, §4º da Lei de Execução Penal.

    Prossiga-se na execução.

    Dados sentenciado: ALINE DE CAMPOS, Réu Preso, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.

    Intime-se. - ADV: TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA (OAB 414055/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:53

    Apensado ao processo

  • 05/08/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/01/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2025 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 16:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/02/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 08:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:45

    Concessão

  • 03/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:23

    Realizado Cálculo

  • 16/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 15:45

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:42

    Realizado Cálculo

  • 05/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:22

    Declarada a Remição

  • 05/12/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:48

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:02

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:36

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:59

    Ato ordinatório

  • 07/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:56

    Realizado Cálculo

  • 12/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 11:19

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:17

    Realizado Cálculo

  • 18/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 07:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/06/2022 22:24

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 11:43

    Ato ordinatório

  • 19/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:52

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/05/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 17:04

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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