TJSP - 1089235-59.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:35
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1089235-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Altina Bento Candido -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP) -
04/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 12:12
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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03/09/2025 14:52
Conclusos para decisão
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05/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 19:12
Decisão Determinação
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15/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
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16/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:28
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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08/05/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 08:15
Decisão Determinação
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30/04/2025 17:32
Conclusos para decisão
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12/04/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 20:43
Julgada Procedente a Ação
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13/03/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 10:05
Juntada de Petição de Réplica
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18/02/2025 14:10
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 12:55
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 19:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 17:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/12/2024 16:34
Conclusos para decisão
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27/11/2024 18:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 20:15
Determinada a emenda à inicial
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22/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
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19/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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