TJSP - 1027092-77.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027092-77.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fábio Luis Lanfredi Godoy Moreira -
Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA (OAB 325814/SP) -
08/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014420-23.2025.8.26.0032
Ana Lucia Francisco Rosseto
Laercio Francisco
Advogado: Joao Paulo Horschutz de Palma
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 17:50
Processo nº 1089235-59.2024.8.26.0053
Altina Bento Candido
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Paulo Marcos Perrelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 12:02
Processo nº 1030499-07.2024.8.26.0002
Jeferson Marciano Camilo
Jose Elenivaldo Concalves Dias
Advogado: Stephane Florentino de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2024 11:24
Processo nº 1019999-11.2025.8.26.0562
Vetor Industria e Comercio de Automotivo...
Jomavi Comercio de Filtros e Lubrificant...
Advogado: Celso Almeida da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 11:10
Processo nº 0008454-52.2025.8.26.0564
Morgana Amighini Elidio da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2021 14:15