TJSP - 1027073-71.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027073-71.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Marcio Henrique Leite -
Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP) -
08/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027092-77.2025.8.26.0577
Fabio Luis Lanfredi Godoy Moreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cylas Diego Muniz da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 18:37
Processo nº 1071462-30.2019.8.26.0100
Banco do Brasil S/A
Marcos Wendell Belarmino da Silva
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2019 19:14
Processo nº 1015406-20.2023.8.26.0590
Izaildes Lima de Andrade
Robson de Lima Ramos
Advogado: Joao Bosco de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2023 13:14
Processo nº 1018680-70.2023.8.26.0564
Gabriel Silveira Bello de Barros
Sandra Quadros dos Santos
Advogado: Adriana Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 20:22
Processo nº 1000894-54.2019.8.26.0434
Belmiro Marangoni Neto - ME
Adriana Aparecida de Souza
Advogado: Fernando Diniz Colares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2019 18:40