TJSP - 1021182-11.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021182-11.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Jose de Araujo -
Vistos.
Indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte autora aufere renda superior a três salários mínimos, limite estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública.
Recolham-se as custas iniciais, a taxa para citação/intimação da Fazenda Pública pelo portal eletrônico e a diligência de Oficial de Justiça, nos termos da legislação vigente.
No mais, a inicial necessita ser emendada em relação ao polo passivo, tendo em vista que o órgão público indicado não possui personalidade jurídica própria para integrar a lide.
Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.
Int. - ADV: MARIA DEL ROSARIO VANETTI (OAB 478738/SP), NADINE FEITOZA MARTINS DOS REIS CARLOS (OAB 441722/SP) -
03/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:47
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2025 15:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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