08/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:52

Expedição de Ofício.
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005715-36.2025.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Ricardo Pereira - Mariângela Pereira - - Acioly Pereira Junior - - Lucas Costa das Neves Pereira - - Matheus Costa das Neves - - Cecilia Costa das Neves Pereira -

Vistos.

Fls. 245/247: Defiro em parte o pedido formulado, em observância ao disposto no art. 1.997 do Código Civil.

Retifique a z.

Serventia o Formal de Partilha, a fim de que o inventariante proceda ao levantamento da totalidade dos valores pertencentes ao espólio, permitindo o adimplemento das dívidas contraídas em seu desfavor.

No tocante ao pedido de submissão da penhora tão somente aos imóveis objetos da partilha, razão não assiste ao inventariante.

Conforme depreende-se do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora observará a ordem ali contida, dando-se preferência aos valores em dinheiro, em espécie ou em depósito (inc.

I).

Nesse sentido, após o recolhimento das dívidas decorrentes da partilha, deverá prestar contas, depositando em juízo os valores remanescentes que pertencem aos herdeiros Srs.

Lucas e Mateus.

Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:06

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:12

Expedição de Ofício.
10/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:30

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:44

Juntada de Ofício
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:30

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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