TJSP - 0009983-07.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS ROGERIO DO NASCIMENTO

OAB: 150020/SP

CPF *56.***.*42-99

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RUBENS ALBERTINO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*11-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2025 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2025 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2025 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2025 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2024 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 23:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 0009983-07.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Albertino de Oliveira - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 51 dias (fls. 274), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 17 dias da pena de Rubens Albertino de Oliveira (Penitenciária "Dr.

    Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:07

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:47

    Declarada a Remição

  • 01/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2023 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2023 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:54

    Declarada a Remição

  • 28/02/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 18:48

    Declarada a Remição

  • 20/04/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2018 17:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 20/08/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2018 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2018 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2018 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/06/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2018 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 19:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2018 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2018 19:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 19:30

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2017 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2017 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 14:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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