TJSP - 1500297-78.2022.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

JOSE LEANDRO SOARES DA SILVA

CPF *76.***.*10-79

JOSE CICERO ALVES DOS SANTOS

CPF *23.***.*62-91

Advogados

LENINE LACERDA ROCHA DA SILVA

OAB: 361138/SP

CPF *79.***.*05-10

IRIS DEUZINETE FERREIRA

OAB: 156506/SP

CPF *53.***.*08-31

Terceiro

Partes

JOSE GILMAR RODRIGUES GOMES

CPF *96.***.*01-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500297-78.2022.8.26.0157 - Inquérito Policial - Fato Atípico - JOSÉ LEANDRO SOARES DA SILVA - - JOSE CICERO ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Atenda a serventia ao quanto postulado pelo Ministério Público a fl. 266, OFICIE-SE ao juízo da execução penal (local), informando os dados da conta bancária da Sra.

    Jaqueline Oliveira Pim Pacheco, a saber: Banco Caixa Econômica Federal, agencia 3742, conta nº 000849722313-4, para fins de cumprimento das condições impostas no ANPP, distribuído sob nº 1005798-02.2024.8.26.0157 naquele juízo.

    A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício.

    Ciência ao Ministério Público.

    Por fim, nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem os autos ao arquivo, competindo ao Juízo do processo da Execução a extinção da Pena.

    Intime-se. - ADV: IRIS DEUZINETE FERREIRA (OAB 156506/SP), LENINE LACERDA ROCHA DA SILVA (OAB 361138/SP)

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 13:30

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 12:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2025 10:15

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 10:15

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:56

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/01/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:41

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/09/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 13:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:00:00, 4ª Vara.

  • 09/09/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/03/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/11/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 18:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/06/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/11/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 19:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/10/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/10/2022 20:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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