TJSP - 1025467-40.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de SA Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:22
Prazo
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09/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025467-40.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Damiao Vieira Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Clube de Benefícios Bem Protege - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS PROTEÇÃO VEICULAR ROUBO DO VEÍCULO NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO SINISTRO INADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASSOCIAÇÃO QUE EXERCE ATIVIDADE EQUIPARADA À SECURITÁRIA CLÁUSULA GENÉRICA QUE CONDICIONA A INDENIZAÇÃO À COMUNICAÇÃO “IMEDIATA” DO SINISTRO CONSIDERADA ABUSIVA, NOS TERMOS DO ART. 51, IV, DO CDC PROVAS QUE DEMONSTRAM A COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA DO EVENTO E O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA, OBSERVADA A DEDUÇÃO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ACARRETA OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE PRECEDENTES DO STJ E DESTA C.
CÂMARA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donizete da Conceição (OAB: 378445/SP) - Camila Peixoto Martins (OAB: 197399/MG) - Lucas Albuquerque Louzada de Assis (OAB: 197535/MG) - 5º andar -
04/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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04/09/2025 11:05
Julgado virtualmente
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02/09/2025 15:58
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 09:13
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 16:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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04/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:10
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 15:35
Processo Cadastrado
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25/04/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/04/2025 12:55
Cancelado encaminhamento para outra seção
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25/04/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/04/2025 12:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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