04/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032566-08.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Oliveira da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Wilson Oliveira da Silva move a presente ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., alegando acidente por descarga elétrica em 07 de março de 2024, decorrente de rede elétrica supostamente fora do padrão.

A Ré contestou, suscitando preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e, no mérito, ausência de responsabilidade.

Em decisão saneadora, as preliminares foram afastadas, e a prova pericial de engenharia elétrica foi deferida para apurar a conformidade da rede, o Perito foi nomeado e os honorários arbitrados, com inversão do ônus da prova para a Ré.

A ré, na petição de fls. 282/284, requereu que o feito fosse chamado à ordem, alegando que a ausência do endereço preciso do imóvel onde ocorreu o acidente inviabiliza a realização da perícia e a formulação de quesitos.

Requereu a intimação do Autor para fornecer o endereço e a dilação do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.

Embora a preliminar de inépcia da inicial tenha sido afastada, a ausência do endereço exato do local do acidente impede a efetivação da perícia.

A identificação precisa do objeto da perícia é condição indispensável para que o perito e os assistentes técnicos possam realizar seu trabalho e para que as partes exerçam plenamente o contraditório e a ampla defesa.

A solicitação da ré, portanto, não busca rediscutir a inépcia, mas sim garantir a eficácia da prova técnica, em consonância com os princípios processuais.

O prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos não é preclusivo antes do início dos trabalhos periciais, conforme entendimento consolidado.

ISTO POSTO, defiro o pedido formulado pela Ré na petição de fls. 282/284.

Intime-se o autor, Wilson Oliveira da Silva, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indique de forma clara e objetiva o endereço completo do imóvel onde teria ocorrido o acidente.

Após a indicação do endereço pelo autor, ou decorrido o prazo sem manifestação, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, conforme já determinado.

Com a indicação do endereço e a apresentação dos quesitos e assistentes técnicos, bem como p recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais, observando-se o prazo de 40 (quarenta) dias para a entrega do laudo.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ELISANGELA BARBOSA DA COSTA (OAB 312832/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
03/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:09

Expedição de Carta.
24/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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