08/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000177-08.2025.8.26.0619/SP EXEQUENTE: CARLA LOPES BONI LTDAADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a diminuição da cláusula penal de 30% para 20% sobre o saldo remanescente, pois, embora os termos do acordo decorram da autonomia e vontade das partes, é inegável que se trata de cláusula lesiva (art. 157, CC) e desproporcional, sobretudo porque uma das partes não está assistida por advogado.

SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento da avença.

Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, as partes ficam cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação, sendo a dívida considerada quitada, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Int.
28/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 14
28/08/2025 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:03

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 17:19

Expedição de Mandado - TQRCEMAN
01/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:24

Determinada a citação
24/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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