TJSP - 7004782-68.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEILTON FIGUEIREDO DOS SANTOS

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004782-68.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Ceilton Figueiredo dos Santos - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 13/08/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2025 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:50

    Revogado o Livramento Condicional

  • 04/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:25

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:12

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:11

    Apensado ao processo

  • 09/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 22:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:38

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/12/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2022 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 07:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 07:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 07:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2022 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:50

    Apensado ao processo

  • 27/06/2022 10:42

    Apensado ao processo

  • 24/06/2022 16:26

    Desapensado do processo

  • 22/11/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/02/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/08/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/07/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/12/2015 00:00

    Decisão

  • 01/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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