01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000502-61.2025.8.26.0011/SPAUTOR: ISABELLA BARJAS RIBEIROADVOGADO(A): GIULIANA BRESCIA BARUFFI (OAB SP434885)AUTOR: CLAUDIA MARIA MAZZEI BARJASADVOGADO(A): GIULIANA BRESCIA BARUFFI (OAB SP434885)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a restituir a parte autora, de forma simples, o valor de R$ 3.758,04, que deverá ser corrigido monetariamente desde o desembolso, conforme Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 24 do Código de Processo Civil.

As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$503,06 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção.

P.R.I.C.
28/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:39

Despacho
13/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
31/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:35

Despacho
28/07/2025 19:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 7
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 7
26/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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