27/10/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 10:51

Recebidos os autos
11/10/2023 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB 206771/SP) Processo 0000323-60.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Fortunato dos Reis - Uma vez decorrido o prazo apurado no cálculo elaborado a fls. 138 sem que houvesse notícia nos autos acerca de motivo para interrupção do lapso prescricional, nem a prisão do sentenciado, acolho o requerimento ministerial de fls. 171 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO FORTUNADO REIS, ante a prescrição da pretensão executória, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:45

Extinta a punibilidade por prescrição
08/05/2023 13:53

Recebidos os autos
26/04/2023 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 17:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/03/2022 17:07

Recebidos os autos
21/03/2022 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2019 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2019 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2019 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2019 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2019 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/04/2019 10:51

Mandado devolvido #{resultado}
12/02/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2019 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2019 16:33

Recebidos os autos
08/02/2019 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2018 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2018 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2018 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2018 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2018 18:23

Recebidos os autos
17/08/2018 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2018 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2018 13:04

Recebidos os autos
07/08/2018 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2018 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2018 11:47

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2018 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2018 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2018 14:49

Recebidos os autos
12/03/2018 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2018 10:29

Recebidos os autos
23/02/2018 11:39

Julgado improcedente o pedido
05/12/2017 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2017 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2017 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2017 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2017 13:33

Recebidos os autos
12/09/2017 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 14:16

Recebidos os autos
10/08/2017 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2017 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2017 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2017 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:21

Recebidos os autos
31/03/2017 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2017 13:39

Recebidos os autos
09/03/2017 19:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2017 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2017 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2017 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2017 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2016 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2016 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2016 18:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2016 18:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 18:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 18:31

Recebidos os autos
29/01/2016 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2016 11:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2016 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2016 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2015 13:23

Recebidos os autos
23/10/2015 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2015 11:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2015 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2015 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2015 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2015 13:50

Ofício Devolvido #{resultado}
10/09/2015 11:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2015 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2015 16:06

Recebidos os autos
23/07/2015 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2015 11:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2015 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2015 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2015 16:57

Recebidos os autos
20/07/2015 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2015 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2015 12:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2015 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2015 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
06/07/2015 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
06/07/2015 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
06/07/2015 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 18:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 13:25

Recebidos os autos
11/06/2015 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2015 11:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2015 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2015 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2015 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2015 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2015 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2015 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2015 13:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2015 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2015 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2015 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2015 11:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2015 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2015 15:04

Recebidos os autos
04/05/2015 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2015 15:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2015 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2015 11:13

Recebidos os autos
13/04/2015 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2015 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2015 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2015 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2015 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2015 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2015 11:45

Mandado devolvido #{resultado}
05/03/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2015 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2015 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2015 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2015 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2015 15:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2015 13:37

Recebidos os autos
23/02/2015 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2015 18:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/02/2015 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2015 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2015 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2015 16:59

Recebidos os autos
30/01/2015 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2015 15:21

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
22/01/2015 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2015 15:51

Recebidos os autos
20/01/2015 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2015 13:31

Recebidos os autos
20/01/2015 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/01/2015 09:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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