18/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103591-78.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cv Haus 01-empreendimento Imobiliário Spe Ltda. -

Vistos.

Em complemento a decisão de fl. 204, tendo em vista o cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 178-198), nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à z.

Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: Guia DARE não utilizada: Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.

Guia DARE utilizada/queimada: A Serventia deverá abrir chamado junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça para fins de cancelamento da queima da guia.

Após a confirmação do cancelamento, deverá certificar nos autos e intimar a parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda e preencha o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, conforme orientações constantes na página oficial.

Guia FEDTJ: A Serventia deverá providenciar a emissão do documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo", que, após devidamente assinado, deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional da Unidade Judicial ao endereço eletrônico da SOF: [email protected].

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes.

No mais, ficam mantidos os demais termos da decisão de fl. 199 tal como lançados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP)
29/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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