28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500381-21.2022.8.26.0435 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - EMERSON CARLOS MAFEI - Diante do cumprimento da condição do acordo de não persecução penal e da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EMERSON CARLOS MAFEI, nos termos do artigo 28-A, §13 do CPP.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado.

Dispensada a intimação do beneficiado, uma vez que não se trata de sentença condenatória.

Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: GIOVANE BUENO (OAB 300322/SP)
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:18

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:53

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.
13/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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