01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 19:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Ferreira de Souza (OAB 293440/SP) Processo 1006526-44.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Devanir Ramos de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar a autarquia ré a conceder ao autor aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, desde 01/04/2021 (data da realização da perícia, pág. 150/159).

As prestações vencidas deverão ser apuradas e corrigidas monetariamente, a partir de cada vencimento, pelo IPCA-E, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na forma do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 vigente desde 30.06.2009, nos termos do acórdão proferido no Rext n° 870/947/SE (Tema 810), Rel.

Min.

Luiz Fux.

A partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Tendo em vista a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do montante do valor do proveito econômico obtido pelo autor, consistente nas prestações devidas até a data da presente sentença (artigo 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC/2015 e Súmula 111 do STJ), bem como ao reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas, com correção monetária a partir de desembolso.

Por se tratar de sentença ilíquida, impõe-se o reexame necessário (Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça).

Decorrido o prazo de recurso voluntário (e seu processamento), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região para apreciação da fase recursal.

P.I.C.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2022 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2022 02:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 02:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2021 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2021 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 22:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2021 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2021 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2021 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2021 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2021 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 08:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2021 12:46

Mandado devolvido #{resultado}
09/04/2021 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2021 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2021 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2020 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2020 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2020 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 04:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2019 18:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2019 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2019 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2019 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2019 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2019 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2019 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2019 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2019 16:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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