TJSP - 0001318-79.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001318-79.2025.8.26.0248 (processo principal 1003075-28.2024.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Andreia Dalcorso de Melo - Diante do exposto, nego acolhimento às impugnações ao cumprimento de sentença e fixo o valor devido em razão do descumprimento da decisão objeto do dispostivo da sentença transitada em julgado em R$ 5.000,00, valor que será atualizado pelo IPCA-E desde julho/2024 até o trânsito em julgado desta decisão, quando então será acrescido apenas da Selic.
Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: APARECIDO ALEXANDRE VALENTIM (OAB 260713/SP) -
27/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:03
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/04/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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15/04/2025 19:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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