05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003803-04.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arvek Técnica e Construções Ltda - Apelado: Elvys dos Santos Araujo - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTOR AFIRMA QUE TEVE A MOTOCICLETA DANIFICADA EM RAZÃO DE COLISÃO COM PEÇA DE RETROESCAVADEIRA DA EMPRESA RÉ, QUE REALIZAVA RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU.

APELO DA REQUERIDA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO.

ART. 37, §6º, CF E TESE REPERCUSSÃO GERAL 130 STF.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSA E EFEITO EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA.

FOTOGRAFIAS E VÍDEO PRODUZIDOS PELO AUTOR NÃO DEMONSTRAM A PRESENÇA DE MAQUINÁRIO DA RÉ NA OCASIÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO COMPROVADA.

REQUERIDA COMPROVOU QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS EM DATA POSTERIOR.

SENTENÇA REFORMADA.

IMPROCEDÊNCIA.

APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP) - Ciro Cesar Bitencourt da Silva (OAB: 242477/SP) - Sala 702 - 7º andar
10/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:31

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:38

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:04

Expedição de Carta.
13/02/2025 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:56

Recebida a Emenda à Inicial
12/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:13

Juntada de Mandado
04/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:56

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:54

Expedição de Carta.
11/06/2024 10:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:34

Suspensão do Prazo
13/03/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
12/03/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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