TJSP - 1502622-97.2022.8.26.0198
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502622-97.2022.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Des Hab e Urbano -
Vistos.
Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento ficando intimada nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC de que, do não cumprimento da determinação judicial, os autos serão arquivados com início do prazo para prescrição intercorrente ou extintos caso enquadrem-se nos Temas 1184 (STF) e 566 (STJ) validada pelo STF (tema 390 da repercussão geral) em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.
Assim, tendo decorrido o prazo de 1 ano, sem ato efetivo de localização ou constrição de bens do executado e, tendo em vista que o valor da causa no momento da distribuição destes autos é menor que R$ 10.000,00, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito.
A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06.
Intime-se - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP) -
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 21:33
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/07/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 23:39
Suspensão do Prazo
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12/02/2025 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
14/09/2024 07:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 21:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 21:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/09/2024 11:54
Conclusos para despacho
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17/04/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
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20/12/2023 07:25
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 20:06
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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09/12/2023 17:47
Acolhida a exceção de pré-executividade
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04/12/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2023 18:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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09/08/2023 17:02
Conclusos para despacho
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29/05/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2023 07:29
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2023 21:00
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 21:00
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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17/05/2023 16:32
Conclusos para despacho
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20/04/2023 20:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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19/04/2023 20:39
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2023 07:14
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
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19/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/01/2023 01:24
Expedição de Carta.
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14/01/2023 01:24
Expedição de Carta.
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14/01/2023 01:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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