05/09/2025 10:52

Prazo
05/09/2025 10:52

Prazo
05/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002432-05.2024.8.26.0302/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Auto Viação Jauense Ltda - Embargda: Adriana Campos Barbieri (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO CONTRADIÇÃO.II. RAZÕES DE DECIDIR:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, CONFORME ARTIGO 1.022, I E II, DO CPC, SENDO AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE DIRECIONADAS À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA.

EMBARGOS OPOSTOS POSSUEM CARÁTER PROTELATÓRIO, APLICANDO-SE MULTA DE 1,50% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME ART. 1026, §2º DO CPC.III. DISPOSITIVO E TESE:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE RESPONDER TODOS OS QUESTIONAMENTOS DAS PARTES SE JÁ FUNDAMENTADO O JULGADO. 2.

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO É ADMITIDO QUANDO QUESTÕES SÃO APRECIADAS DE FORMA FUNDAMENTADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP) - Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP) - João Batista Pereira Ribeiro (OAB: 161070/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/09/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 23:03

Acórdão registrado
29/08/2025 21:15

Julgado virtualmente
14/08/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:43

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4009812-76.2025.8.26.0016

Gabriel Minghim Planas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Renato Stivanelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004376-68.2025.8.26.0223

Maria Angela dos Santos Lima

Asbp - Associacao Brasileira de Apoio Ao...

Advogado: Willi Fernandes Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1008563-27.2025.8.26.0248

Tokio Marine Seguradora S.A.

Angelo Nedelciu Neto

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1003426-15.2025.8.26.0038

Jose Unaldo de Jesus

Izabel Oliveira Santos de Jesus

Advogado: Marcos Vinicius Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1002432-05.2024.8.26.0302

Adriana Campos Barbieri

Auto Viacao Jauense LTDA

Advogado: Joao Batista Pereira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 10:12

Exibir Processo