11/09/2025 07:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 09:35

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 09:34

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502944-54.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, acolho o requerimento ministerial e JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado, reconhecida a insignificância do crédito perseguido.

Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.

Providenciem-se as comunicações necessárias.

Por fim, cumpridas as formalidades, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB 378242/SP), MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB 378242/SP), MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB 378242/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:14

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 15:46

Guia Eletrônica Rejeitada
29/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:15

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 14:14

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:14

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:01

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
25/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 11:53

Trânsito em Julgado às partes
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:06

Recebido o recurso
21/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:55

Recebido o recurso
20/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 04:50:32, 4ª Vara.
13/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:36

Juntada de Mandado
08/04/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:55

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, 4ª Vara.
19/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
19/12/2024 18:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:31

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:33

Expedição de Ofício.
25/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
19/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:12

Expedição de Mandado.
30/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 14:24

Suspensão do Prazo
05/04/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:26

Suspensão do Prazo
08/02/2024 09:58

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:31

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:06

Recebida a denúncia
05/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:29

Evoluída a classe de 280 para 283
02/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/01/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:58

Expedição de Carta precatória.
21/12/2023 12:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 08:20

Conclusos para decisão
21/12/2023 08:20

Mudança de Magistrado
21/12/2023 02:34

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:34

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:34

Juntada de Certidão
21/12/2023 00:56

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 00:55

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 00:54

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 00:54

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Igor Kelver dos Santos

Advogado: Marcus Vinicius Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 04:29

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Processo nº 1014484-91.2015.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Maria Aparecida de Oliveira

Advogado: Flavia Fadini Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2016 11:25

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