TJSP - 1500096-62.2023.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIDAL MARTINS ALBINO

CPF *35.***.*16-93

SEBASTIANA MARTINS ALBINO

CPF *61.***.*22-29

Advogados

ROSA LUZIA CATTUZZO

OAB: 175774/SP

SANDRO GARCIA MARQUESINI

OAB: 368379/SP

CPF *06.***.*88-00

EMILLY RAFAELA RIBEIRO DE NAMI

OAB: 483303/SP

CPF *38.***.*07-92

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TIAGO PACHECO ALEXANDRE

CPF *24.***.*18-21

LUIS ANTONIO GONCALVES

CPF *04.***.*01-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 17:25

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Emilly Rafaela Ribeiro de Nami (OAB 483303/SP) Processo 1500096-62.2023.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: SEBASTIANA MARTINS ALBINO, VIDAL MARTINS ALBINO - Ao(À) advogado(a) nomeado(a), certidão de honorários expedida e disponível para impressão por meio do portal e-SAJ.

  • 28/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 09:11

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:28

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 23/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 13:05

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/07/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2024 09:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 13:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 02:08

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 20/07/2024 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 01:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 09:48

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 09:42

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 09:42

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 15:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:32

    Recebida a denúncia

  • 03/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:00:00, Vara Única.

  • 17/05/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2024 10:31

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/01/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 16:43

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:31

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 29/11/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:48

    Decretada a prisão preventiva

  • 19/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:49

    Decretada a prisão preventiva

  • 18/04/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:50

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 03/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 01:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 13:04

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 06/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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