05/07/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:15

Recebidos os autos
14/05/2024 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2024 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 10:07

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:29

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 07:09

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 23:33

Expedição de Carta.
30/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP) Processo 1008661-63.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Inacio dos Santos -

Vistos.

DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência (fls. 13, "b").

Afirma o autor que é pensionista e procurou saber o motivo de haver descontos em seu benefício, ocasião em que descobriu a cobrança referente a um cartão de crédito, o qual alega nunca ter solicitado nem ter recebido.

Observa-se, contudo, que a parte autora tem vários empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, utilizando toda a margem consignável (fls. 31).

Em casos semelhantes tem se observado ser comum a utilização do crédito disponibilizado por meio de cartão de crédito com margem consignada para aquisição de novo crédito.

Logo, a regularidade ou não da transação somente poderá ser aferida após a oitiva da parte contrária, até porque tais descontos se iniciaram em 09.10.2015 (fls. 33), não caracterizando a urgência necessária à sua concessão.

Portanto, não se vislumbra a verossimilhança das alegações do autor.

O autor dispensou a conciliação inicial (fls. 15, "h").

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, por mandado, para que, querendo, conteste o feito, no prazo de quinze dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
25/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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