TJSP - 0005144-88.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SILVA

CPF *73.***.*94-02

Advogados

ABDON DA SILVA RIOS NETO

OAB: 331691/SP

CPF *26.***.*28-62

WENNDELL WAGNER GOMES PORTO

OAB: 342271/SP

CPF *83.***.*06-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005144-88.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO HENRIQUE SILVA - Fls. 380/385: Indefiro o pedido, haja vista que a remição almejada com base nos documentos de fls. 381/385 já foi deferida à fl. 272.

    PAULO HENRIQUE SILVA, recolhido(a) no(a) Franco da Rocha - Penit.

    III "José Aparecido Ribeiro". - ADV: WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:55

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/02/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2024 12:18

    Desapensado do processo

  • 29/11/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 28/06/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 13:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 19:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:52

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:14

    Declarada a Remição

  • 24/06/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 19:51

    Decisão

  • 30/08/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2021 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2021 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2021 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:51

    Concedida Progressão de regime

  • 24/05/2021 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:23

    Proferido Despacho

  • 17/05/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 19:05

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 16:18

    Apensado ao processo

  • 30/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:29

    Decisão

  • 17/09/2020 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 00:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 17:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/07/2020 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 00:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 00:13

    Apensado ao processo

  • 27/03/2020 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2020 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2020 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2020 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2018 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2018 11:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2018 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2018 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 12:17

    Apensado ao processo

  • 07/11/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 17:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2017 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 16:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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