22/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:34

Baixa Definitiva
22/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:25

Prazo
29/07/2025 13:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/07/2025 13:25

Prazo
29/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:05

Acórdão registrado
22/07/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
22/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:30

Provimento em Parte
22/07/2025 13:30

Julgado
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:09

Inclusão em Pauta
01/07/2025 09:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 17:40

Despacho À Mesa
21/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:19

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:12

Subprocesso Cadastrado
21/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:00

Prazo - Controle - Intimação JV
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/04/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 14:04

Processo Cadastrado
26/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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