09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0405973-19.1994.8.26.0053 (053.94.405973-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alberto Ferreira Freitas - - Benedito Napoli - - Armando Ribeiro de Alcantara - - Celso Thobias Ribeiro - - Benedito Aparecido Piscinato - - Antonio de Oliveira Silva - - Celso Soares de Souza - - Antonio Tenca Palma - - Ariovaldo Varlez - - Benedito Cândido da Costa - - Daniel Mariano - - Clovis Caussero - - Elso Aparecido Kitizo - - Elpidio Pelegrin - - Guiomar de Mello - - Helio Batista - - Evandro Espindola São Pedro - - Geraldo Ferreira - - Geraldo Rodrigues de Oliveira - - José Ribeiro - - José Pinheiro Sanches - - José Cohl - - Francisco Carlos Leme de Oliveira - - João do Livramento - - Onerio dos Santos - - Sidnei Vieira Damasceno - - Alcides José dos Santos - - Mauri Lessa Buriola - - Benedito Rosa das Chagas - - João Antonio Camilo - - Antonio Celso Calixto - - José Lima da Silva - - Antonio Mariano - - Juscelino Marinho de Paiva - - Hivaldo Gonçalves dos Reis - - Antonio Sarausa (falecido) - - Wladimir Fausto Bonazzi - - Rubens de Almeida - - Germano Pauka - - Alfredo Cocchi - - José Cajuela - - Nagibe Gader Martins - - Felix Moreira de Oliveira - - Alaércio Augusto Garbin - - Decio Belinote - - João de Lara França - - Alfredo Salim Elias - - Manoel Ribeiro da Silva - - João Deziderio Leite - - José Arnaldo Pedroso - - Walter Ferrarezi - - Manoel Leandro dos Santos - - Moacir Ribeiro - - Luiz Antonio Franco - - Ademir Rossinholi - - Daniel Alves dos Santos - - Jair Adolfo José Dias - - Alcebiades Sebastião dos Santos - - Maria Angela Ribeiro - - João Marcelino da Mota - - Arnaldo Ismael Beraldo - - Andrelino de Oliveira - - Amarildo da Silva - - João Ferreira da Silva - - Ricardo Eduardo Bianchi - - Alvaro Pedroso da Luz - - Santiago Gomes da Silva - - Alexandre Rangel - - Hamilton Ribeiro dos Santos - - José Osni de Souza - - Luiz Carlos Camargo - - João Mateus Maciel - - Ladislau dos Santos - - Durvalino Boreli - - Eliazar Jose dos Santos - - Aparecido Serezani - - Aparecido dos Santos - - Eliseu Pagani - - Carlos Rodrigues da Silva - - Gilberto Vieira Lopes - - Antonio Cardoso - - Braz Marcelino - - José Aparecido Gonzaga Borgui - - Onesio Dias Pinto - - João José da Luz - - Djalma José dos Santos - - Germino Carvalho dos Santos - - Domingo Geraldo - - José de Macedo - - Ademor Ribeiro da Silva - - Antonio Francisco Raimundo - - João Euzebio de Souza - - André Luiz Benedicto Correa - - Joaquim da Costa - - Gilberto França - - Angelo Candido Neto - - Flavio Diniz da Silva - - Altamiro Almeida Alves - - Dermival Francisco de Souza - - Calmon José dos Santos - - Antonio de Oliveira - - Adib do Nascimento - - Antonio Donizete Machado - - João Gonçalves Mendes - - Airton Bento Gonçalves - - José Carlos Barreiro - - João Cancio Moaes - - Benedito Muniz - - Dorival Sebastião Machado - - Francisco de Paula Marcos - - João da Silva Macedo - - José Fernandes Rodrigues - - Antonio Francisco da Silva - - Euclides Fraquito - - Baptista Henrique da Freiria - - Juscelino Bezzon - - Ronaldo de Oliveira Nalin - - João Batista Ramos - - Aparecido da Silva Leal - - Sebastião Chaves de Oliveira - - Francisco Rossinholi - - Jose Otavio Ribeiro - - Geraldo Fernandes - - Luiz Antonio de França - - Saturnino Pedro - - Francisco Pereira de Abreu - - João Elias de Oliveira Filho - - Antonio Fernandes do Nascimento - - Raul de Lara Ramos - - Sebastião de Almeida - - Antonio Zanetti - - Luiz Carlos da Silva - - Luiz Antonio da Costa Lima - - Juvenal Batista dos Santos - - Sebastião Carlos Mazine - - Sergio Alves de Oliveira - - Ailton Henrique da Freiria - - Eduardo Correa - - João Fortunato Santana - - José Mario do Nascimento - - Jose Prevelato - - Rubens José dos Santos - - Dalzizo da Silva - - Lucimara Corrêa de N.

Medeiros - - Amador Capistrano de Souza - - Marinho Rosa - - Dionisio Barbosa - - Orlando Marino - - Pedro Cochito Glava - - Adão Salles de Oliveira - - Antonio Maciel - - Arcilio Constantino - - Horacio Raymundo Coutinho - - Miguel Domingues Correa - - Efigenia Soares Rossini - - Dilson José Ferreira - - Antonio Rodrigues Cavalheiro - - Antonio Carlos da Silva - - Abel Gomes - - Ardevino Bissoli - - Valmir Narciso Ribeiro - - Janio Lopes - - Manoel Pedro Demetrio - - Gumercindo Faria dos Reis - - Antonio Carlos Machado Nunes - - Nelson Albino - - José Jacinto da Silva - - Benedito Pereira de Moraes - - Francisco de Assis - - Casemiro Pereira Neto - - Gilson Reis de Paula - - Augusto dos Santos - - Canuto Soares - - Benedito Cardoso - - Valdecir Barbosa - - Cacildo Francisco da Silva - - Carlos Alberto Vieira Boga - - Francisco Benedicto Pereira - - Olivio Martins Loriano - - Jose Luiz Bona - - Antonio Candido Vieira - - Tadeu Batista do Nascimento - - Arnaldo Cardoso Maciel - - Valter Masson - - José Raimundo da Silva - - Jair Vieira de Andrade - - Emanuel de Oliveira Costa - - Moacir Basso - - Nestalio José da Costa - - Orlando Caetano de Andrade - - Jose Ferreira dos Santos - - José Raimundo Lopes Filho - - Jaime Chaves de Oliveira - - José Braz Pontes (sucessor de Antonio Sarauza) - - Bartira Laide Cardoso da Silva (sucessor de Santiago Gomes da Silva) - - Orlando Benedito de Paula (sucessor de Sebastião Antonio de Paula) e outros - SERGIO CANDIDO DA COSTA E OO - - Jacy de Assis Vitali e o/o ( Sucessora de Francisco de Assis) - - JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OO (SUCESSORES DE ADMOR RIBEIRO DA SILVA) - - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO E OO (SUCESSORES DE ADIB NASCIMENTO) - - DORIVAL ASSUNÇÃO BISSOLI E OO (SUCESSORES DE ARDIVINO BISSOLI) - - SEBASTIANA MOURA DE MATOS CAVALHEIRO E OO (SUCESSORES DE ANTONIO RODRIGUES CAVALHEIRO) - - ROSA MARIA DE NOVAES RIBEIRO E OO (SUCESSORES DE CELSO TOBIAS RIBEIRO) - - MARGARIDA FAGUNDES GERALDO E OO (SUCESSORES DE DOMINGOS GERALDO) - - NEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA E OO (SUCESSORRES DE FRANCISCO CARLOS LEME DE OLIVEIRA) - - ERMELINDA DE SOUZA PONTES E OO (SUCESSORES DE JOÃO EUSÉBIO DE SOUZA_ - - NAYDE PEREIRA LUZ E OO (SUCESSORES DE JOÃO JOSÉ DA LUZ) - - GLÓRIA DE PAULA PEREIRA CAMARGO E OO (SUCESSORES DE LUIZ CARLOS CAMARGO) - - LUIZ CARLOS DA SILVA E OO (SUCESSORES DE LUIZ CARLOS DA SILVA) - - MARIA DOMINGOS ARANON ROSA E OO (SUCESSORES DE MARINHO ROSA) - - LUZIA MARIA DE JESUS CARDOSO E OO (SUCESSORES DE BENEDITO CARDOSO) - - FAUSTINA MUNIZ PEDRO E OO (EM ANÁLISE) (SUCESSORES DE SATURNINO PEDRO) - - Maria Elvina Ribeiro Freitas e oo. - - Olinda Lopes dos Santos e oo. - - Julia Rodrigues Ferrarezi e oo. - - Judite Castão e oo. - - Ana Maria Moaes Jacob e oo. - - Rosemeire Mariano e oo. - - Angelina de Lara Oliveira - - Batista de Oliveira - - Rodolfo Marques de Oliveira - - Maria Inez de Oliveira - - Claudete Muniz e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-der e outro - VISTOS 1 - Fls. 5852/5871: Preliminarmente, considerando o acórdão de fls. 5824/5841 que deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 5769/5776, no sentido de autorizar o levantamento de valores indenpendente de abertura de inventário ou apresentação de escritura pública de inventário e partilha, HOMOLOGO a HABILITAÇÃO dos herdeiros de para que haja continuidade da regularidade processual e para fins de alteração da titularidade do crédito: (i) HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de ANDRELINO DE OLIVEIRA (fls. 5184, CPF: *58.***.*59-91), nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). 1 ANGELINA DE LARA OLIVEIRA (fls. 5192, CPF *73.***.*69-21) quinhão: 50% 2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO (fls. 5225, CPF *64.***.*62-35) quinhão: 6,25% 3 MARIA ANGELA OLIVEIRA (fls. 5230, CPF *88.***.*69-73) quinhão: 6,25% 4 BATISTA DE OLIVEIRA (fls. 5235, CPF *99.***.*27-38) quinhão: 6,25% 5 SÉRGIO DE OLIVEIRA (fls. 5239, CPF *66.***.*27-50) quinhão: 6,25% 6 ADRIANA DE OLIVEIRA (fls. 5243, CPF *97.***.*23-40) quinhão: 6,25% 7 MÁRCIO DE OUVEIRÁ (fls. 5245, CPF *84.***.*62-66) quinhão: 6,25% 8 MARIA INES DE OLIVEIRA (fls. 5124, CPF 23.885.238-69) quinhão: 6,25% 9 JUDITE MARQUES DE OLIVEIRA (fls. 5198, CPF *02.***.*11-20) quinhão: 3,125% 10 ALESSANDRA MARQUES OLIVEIRA (fls. 5201, CPF *99.***.*59-66) quinhão: 0,78125% 11 RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA (fls. 5205, CPF *00.***.*71-56) quinhão: 0,78125% 12 TIAGO MARQUES DE OLIVEIRA (fls. 5212, CPF *48.***.*40-09) quinhão: 0,78125% 13 RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA (fls. 5216, CPF *56.***.*07-46) quinhão: 0,78125% Anoto para fins de controle: sucessores de número 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13 representados pelo advogado (a) CIDINEY CASTILHO BUENO OAB/SP 139.520 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 5181/5216 E 5763/5764 e a sucessora número 8 está representada pelo advogado (a) JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI OAB/SP 337.436 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 5123.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Deixo de expedir ofício ao DEPRE ante ao deposito integral nos autos. (ii) HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de BENEDITO MUNIZ (fls. 5743, CPF: *87.***.*82-34), nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). 1 CARLOS ALFREDO MUNIZ (fls. 5744, CPF *15.***.*77-55) quinhão: 20%; 2 ELISABETH APARECIDA MUNIZ CARDOSO (fls. 5746, CPF *31.***.*23-50) quinhão: 20%; 3 JOÃO CLÁUDIO MUNIZ (fls. 5749, CPF *96.***.*17-96) quinhão: 20%; 4 BENADETE MUNIZ (fls. 5751, CPF *79.***.*03-44) quinhão: 20%; 5 CLAUDETE MUNIZ (fls. 5753, CPF *96.***.*60-35) quinhão: 20%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo advogado (a) CIDINEY CASTILHO BUENO OAB/SP 139.520 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 5733/5742 e 5766/5767. 1.1 Em consequência, AUTORIZO o levantamento do crédito pertencente ao coautor falecido BENEDITO MUNIZ, retido às fls. 2314, em favor dos herdeiros habilitados CARLOS ALFREDO MUNIZ, ELISABETH APARECIDA MUNIZ CARDOSO, JOÃO CLÁUDIO MUNIZ, BENADETE MUNIZ e CLAUDETE MUNIZ, representados pelo advogado CIDINEY CASTILHO BUENO OAB/SP 139.520 (procurações às fls. 5733/5742 e 5766/5767), nos termos do formulário MLE de fls. 5855/5871.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.2 Por consequência, AUTORIZO o levantamento do crédito pertencente ao coautor falecido ANDRELINO DE OLIVEIRA, retido às fls. 5729/5730, em favor dos herdeiros habilitados ANGELINA DE LARA OLIVEIRA e outros, representados pelo advogado CIDINEY CASTILHO BUENO OAB/SP 139.520 (procurações às fls. 5181/5216 E 5763/5764.

Devendo permanecer retido o crédito pertencente à herdeira MARIA INES DE OLIVEIRA, representada por outro procurador.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário MLE de fls. 5855/5871 1.3 Por fim, intime-se a herdeira MARIA INES DE OLIVEIRA , representada pelo advogado JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI OAB/SP 337.436 (fls. 5123), para requerer o que entender de direito. 2 Após, conclusos.

Int. - ADV: OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), OTAVIO ARIA JUNIOR (OAB 121029/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 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ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
08/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 05:01

Suspensão do Prazo
23/05/2025 12:52

Mudança de Magistrado
19/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:24

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/06/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/03/2023 16:16

Mudança de Magistrado
07/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
04/08/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2022 13:25

Conclusos para decisão
06/04/2022 22:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/11/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:07

Decisão
18/06/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 13:55

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 15:06

Decisão
20/10/2020 08:41

Expedição de Ofício.
15/10/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 18:30

Conclusos para decisão
16/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 15:02

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2019 11:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/09/2019 03:34

Expedição de Certidão.
05/09/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 18:11

Expedição de Certidão.
02/09/2019 18:11

Ato ordinatório
15/08/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 16:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2019 14:43

Expedição de Mandado.
07/05/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 16:37

Decisão
30/04/2019 16:58

Conclusos para decisão
30/04/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 15:06

Expedição de Ofício.
02/10/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2018 11:43

Expedição de Mandado.
06/07/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2018 17:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2017 10:38

Decisão
12/12/2017 15:23

Conclusos para decisão
12/12/2017 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2017 15:45

Expedição de Certidão.
12/08/2017 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 16:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2017 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/07/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 13:27

Expedição de Certidão.
04/07/2017 18:18

Expedição de Mandado.
29/05/2017 12:39

Decisão
26/05/2017 11:13

Conclusos para decisão
25/02/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 18:30

Expedição de Certidão.
10/11/2016 18:29

Expedição de Certidão.
20/10/2016 13:40

Expedição de Certidão.
10/10/2016 11:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016 11:35

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 10:49

Decisão
28/09/2016 17:25

Conclusos para decisão
21/09/2016 16:08

Expedição de Mandado.
28/07/2016 13:56

Decisão
02/07/2016 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2016 12:34

Expedição de Certidão.
30/03/2016 16:22

Expedição de Certidão.
30/03/2016 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2016 16:08

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2016 10:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2016 10:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2016 15:38

Decisão
10/09/2015 11:53

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 13:39

Decisão
13/08/2015 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/08/2015 16:53

Expedição de Certidão.
10/08/2015 16:51

Expedição de Certidão.
10/08/2015 13:40

Expedição de Certidão.
10/08/2015 13:38

Expedição de Certidão.
10/08/2015 13:22

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2015 13:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/07/2015 15:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2015 15:25

Decisão
05/02/2015 12:41

Expedição de Certidão.
05/02/2015 12:41

Expedição de Certidão.
05/02/2015 12:08

Expedição de Certidão.
05/02/2015 11:32

Expedição de Certidão.
04/02/2015 18:00

Expedição de Certidão.
04/02/2015 17:58

Expedição de Certidão.
04/02/2015 17:18

Expedição de Certidão.
04/02/2015 17:17

Expedição de Certidão.
16/12/2014 13:13

Expedição de Certidão.
19/11/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 15:37

Decisão
12/09/2014 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/08/2014 13:49

Expedição de Certidão.
15/07/2014 15:09

Recebidos os autos do Advogado
14/07/2014 14:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/07/2014 10:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2014 14:16

Decisão
23/05/2014 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2014 15:44

Ato ordinatório
29/04/2014 16:16

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:47

Expedição de Certidão.
04/04/2014 14:46

Decisão
25/11/2013 11:19

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2013 12:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/11/2013 11:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2013 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2013 00:00

Decisão
25/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
21/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/06/2013 00:00

Decisão
12/11/2012 00:00

Expedição de Mandado.
10/10/2012 00:00

Decisão
10/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/05/2012 00:00

Proferido Despacho
17/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2011 00:00

Decisão
08/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2010 00:00

Decisão
13/04/2010 00:00

Conclusos para decisão
09/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
05/05/1994 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2006

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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