02/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 18:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/04/2025 09:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:00

Prazo
14/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 19:03

Acórdão registrado
06/03/2025 17:52

Julgado virtualmente
27/01/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 06:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:42

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 16:56

Situação de Pendente de Julgamento
04/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 17:16

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/11/2024 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2017 09:50

Expedição de Certidão.
31/08/2017 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/08/2017 17:56

Por decisão judicial
31/08/2017 17:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
31/08/2017 17:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
31/08/2017 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
16/08/2017 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2017 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/07/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 00:00

Publicado em
22/06/2017 12:10

Prazo
22/06/2017 12:10

Expedição de Certidão.
21/06/2017 11:04

Vista (Contrarrazões)
20/06/2017 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2017 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
07/06/2017 15:28

Baixa Definitiva
09/05/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 10:21

Prazo
20/04/2017 10:19

Expedição de Certidão.
17/04/2017 20:49

Acórdão registrado
17/04/2017 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2017 16:27

Declaração assinada
07/04/2017 12:09

Conclusos para decisão
06/04/2017 19:40

AcórdãoFinalizado
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 09:17

Documento Finalizado
03/04/2017 09:30

Retificação de Súmula
03/04/2017 09:30

Não-Provimento
31/03/2017 14:52

Incluído em pauta para 31/03/2017 02:52:08 local.
30/03/2017 00:00

Publicado em
28/03/2017 11:52

Documento Finalizado
27/03/2017 10:00

Provimento
27/03/2017 10:00

Julgado
17/03/2017 00:00

Publicado em
17/02/2017 17:13

Incluído em pauta para 17/02/2017 05:13:15 local.
14/02/2017 16:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/02/2017 21:16

Despacho À Mesa
09/02/2017 00:00

Publicado em
08/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2017 00:00

Publicado em
06/02/2017 16:18

Conclusos para decisão
06/02/2017 13:56

Distribuído por sorteio
02/02/2017 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2017 17:35

Processo Cadastrado
02/02/2017 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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