TJSP - 0012837-65.2025.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012837-65.2025.8.26.0114 (processo principal 0032329-73.2007.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio de Waldir José de Oliveira - Walmar Egley de Oliveira e outro - Banco do Brasil S.a - É caso de se REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo executado às fls. 29/30.
Com efeito, as matérias alegadas, como a ausência de demonstração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, são típicas da fase de conhecimento e já foram superadas pela formação do título executivo judicial, cuja sentença transitou em julgado, conforme noticiado à fl. 7.
O presente feito trata de cumprimento de sentença, no qual se busca a satisfação de obrigação já reconhecida em título executivo, não cabendo a rediscussão do mérito da causa.
A petição do executado, portanto, mostra-se inadequada para a fase processual, buscando rediscutir questões já acobertadas pela coisa julgada.
Por ora, deixo de condenar o executado por litigância de má-fé, por não vislumbrar dolo processual inequívoco, mas apenas o exercício do direito de petição, ainda que por meio de tese manifestamente improcedente.
Fica, contudo, a advertência para que se abstenha de apresentar incidentes infundados, sob pena de futura aplicação das sanções cabíveis.
Em face do exposto, REJEITO a impugnação de fls. 29/30.
Não são cabíveis honorários (súmula 519 do STJ).
Requeira o credor o que de direito, em 15 dias, com planilha atualizada, se o caso.
A planilha deverá ser individualizada, caso haja mais de um executado.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DARCI APARECIDA SANDOLIN (OAB 60370/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), DARCI APARECIDA SANDOLIN (OAB 60370/SP), DARCI APARECIDA SANDOLIN (OAB 60370/SP), DARCI APARECIDA SANDOLIN (OAB 60370/SP) -
02/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:56
Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
-
25/08/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2025 07:23
Suspensão do Prazo
-
05/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 10:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2007
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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