08/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003895-78.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007632-82.2019.8.26.0038) (processo principal 1007632-82.2019.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Darci Camargo - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente com o objetivo de dar início à fase executiva.

Ocorre que o exequente apresentou o presente incidente apenas para requerer a intimação do INSS a fim de apresentar cálculos de execução invertida.

No entanto, a sistemática da execução invertida tem como pressuposto a iniciativa do próprio INSS em apresentar os cálculos, não se revelando adequado o manejo de incidente autônomo exclusivamente com tal finalidade, o que ocasiona movimentação processual desnecessária e contraproducente.

Diante disso, faculto à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar sua própria memória de cálculos neste cumprimento de sentença, com base nos parâmetros definidos no título executivo; ou, b) desistir do presente incidente e aguardar a apresentação, pelo INSS, dos cálculos de execução invertida nos autos principais. - ADV: SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP), SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP)
28/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:07

Apensado ao processo
27/08/2025 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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