TJSP - 1019570-13.2022.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019570-13.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcia Barbuy Oliveira -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Digam.
Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.
CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.
No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.
Int. - ADV: LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
04/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
30/07/2025 16:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/08/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
-
28/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/03/2023 11:16
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 17:40
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 09:30
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 11:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/01/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 08:19
Conclusos para despacho
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23/11/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 08:21
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
17/11/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 19:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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