TJSP - 1000547-76.2024.8.26.0456
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirapozinho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000547-76.2024.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: José Carlos Castro - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Apelado: Banco Bmg S/A - Interessado: Banco Pan S/A -
Vistos.
A C.
Turma Especial Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), afetou a seguinte matéria para deliberação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.
Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.
Inexistência. de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.
Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.
Sobrestamento dos processos em curso.
Incidente admitido..
E, ainda, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, versando sobre as questões afetadas ao tema em julgamento; portanto, remetam-se os autos ao acervo, até o julgamento definitivo do recurso da controvérsia, tornando conclusos, oportunamente.
Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB: 322751/SP) - Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 4º andar -
13/08/2024 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2024 05:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2024 05:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 06:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 06:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 06:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 16:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/04/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2024 10:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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