TJSP - 1009665-89.2025.8.26.0020
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009665-89.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Deise Dourado Okamoto - Diante dos documentos juntados aos autos, confirmatórios da morte da titular e da relação sucessória, e considerando a aplicação ao caso do disposto no artigo 659, § 2º, do CPC, defiro o pedido inicial, assim o fazendo com fundamento noartigo 1.784 e 1.829, I, ambos do Código Civil.
Com o trânsito em julgado, certifique-se.
Defiro alvará, com prazo de validade de 90 dias, para autorizar a transferência do veículo "VW/Brasília", placa CRS5316, renavam *03.***.*85-10, de propriedade da sucedida, com a ressalva de direitos de terceiros e da observância dos requisitos legais, quitação de tributos e multas e de financiamento porventura pendentes, sem prejuízo da cobrança de eventual diferença relativa ao recolhimento de ITCMD pelo credor tributário, pela via administrativa devida.
Eventuais custas em aberto, pela requerente, observado o disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, em vista da gratuidade deferida.
Esta sentença, assinada e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais, sem prejuízo de eventual cobrança de ITCMD pelo credor tributário, pela via administrativa devida.
P.I.C. - ADV: NEDIMA FERRAZ VIANA (OAB 462973/SP) -
03/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:30
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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