15/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016711-34.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Maria Aparecida Campos Craveiro -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Digam.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.

CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.

No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.

Int. - ADV: JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP)
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 02:04

Mudança de Classe Processual
20/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2017 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
31/08/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2017 16:58

Conclusos para decisão
11/08/2017 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2017 09:48

Conclusos para decisão
20/07/2017 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 10:17

Julgada Procedente a Ação
14/07/2017 09:23

Conclusos para julgamento
15/02/2017 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017 14:55

Ato ordinatório
19/01/2017 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 15:48

Juntada de Mandado
19/12/2016 09:12

Expedição de Ofício.
19/12/2016 09:09

Expedição de Mandado.
15/12/2016 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2016 12:00

Conclusos para decisão
03/11/2016 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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