03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044054-54.2025.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Meire Dalva Figueredo dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros -

Vistos.

Fls. 168/171.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

Havendo modificação da decisão da justiça gratuita, a sentença ficará anulada por arrastamento.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.

Fls. 360.

Renúncia anotada.

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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