08/09/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501938-61.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDWIN GABRIÉL TORRES DE ANDRADE - 1) O acusado foi denunciado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006).

Notificado para defesa prévia, o acusado apresentou defesa preliminar, sem exceções.

As razões apresentadas referem-se ao mérito e não impedem o recebimento da denúncia.

Além disso, não há necessidade de apresentação do acusado neste momento ou de realização de diligências, exames ou perícias, observando que a defesa não alegou dependência de drogas (art. 55, § 5º da LD).

Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação pessoal do acusado (art. 56 da LD) para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento que designo para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas.

A presente está sendo designada no modo híbrido, em especial porque se trata de réu preso, cuja celeridade é inegociável, portanto, reputo urgente a medida.

Junte-se F.A. e certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) em nome do(a) acusado(a), devendo a serventia providenciar a atualização automática da F.A. e da certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) a cada seis meses, independente de nova determinação judicial (art. 386 e seguintes das NSCGJ). 2) Considerando que está prestes a decorrer o prazo de 90 dias da última análise da prisão preventiva do acusado (art. 316, parágrafo único do CPP), MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de EDWIN GABRIEL TORRES DE ANDRADE, porquanto subsistem na íntegra os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados na Decisão de págs. 30/35, cujos termos passam a integrar a presente.

Deverá a D. serventia cumprir o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e Comunicado CG nº 78/2020, da E.

Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 17/01/2020, p. 12), certificando-se eventual decurso do prazo de prisão preventiva do acusado, tornando-se os presentes autos conclusos. 3) Intime-se. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP), LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP), RICARDO STUCHI MARCOS (OAB 287231/SP)
31/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Recebida a denúncia
27/08/2025 22:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 03:27

Suspensão do Prazo
07/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:27

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:21

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:35

Evoluída a classe de 279 para 300
28/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:00

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:15

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:07

Mudança de Magistrado
01/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:10

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:10

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:09

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:34

Juntada de Mandado
25/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:22

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:40

Audiência Realizada Exitosa
24/06/2025 10:24

Mudança de Magistrado
24/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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