TJSP - 1002693-52.2025.8.26.0619
1ª instância - 03 Cumulativa de Taquaritinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002693-52.2025.8.26.0619 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Juliana Trindade Mendes -
Vistos. 1.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.
Anote-se. 2.
Recebo o aditamento da petição inicial a fls. 54/60.
Anote-se. 3.
Defiro a produção antecipada de prova porque verificado que o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação (CPC, art. 381, inciso III). 4.
Dessa forma, determino a CITAÇÃO dos réus para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos requeridos pela parte autora, consistente: (i) Município de Taquaritinga documento comprobatório de quais empresas de telecomunicações estão autorizadas a utilizar os postes localizados na Avenida Dr.
Francisco Área Leão; (ii) Telefônica do Brasil S.A contratos de compartilhamento de infraestrutura; registros de manutenção e inspeção dos cabos e postes; plantas ou croquis da disposição de equipamentos no local. 5.
No mais, para análise do pedido envolvendo a produção de prova pericial, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos o laudo produzido no processo sob n. 1004109-60.2022.26.0619, bem como esclareça se foi deferida a complementação do trabalho técnico para apurar a titularidade da fiação telefônica. 6.
Consigne-se que, conforme art. 382, § 4º, neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, porquanto a decisão se refere apenas ao reconhecimento da eficácia da prova produzida levando a condição de prova judicial. 7.
No caso da Fazenda Pública Estadual, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, as citações e intimações deverão ser feitas através de Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
No caso da Fazenda Pública Municipal, Autarquias e Fundações dos Municípios, as citações e intimações deverão ser feitas através de Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CLAUDENICE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 482132/SP) -
08/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:00
Recebida a Emenda à Inicial
-
04/09/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:58
Determinada a emenda à inicial
-
07/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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