30/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:22

Baixa Definitiva
30/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:14

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 15:24

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/05/2025 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:04

Prazo
11/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:00

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/04/2025 23:00

Acórdão registrado
06/04/2025 21:01

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:30

Provimento
24/03/2025 09:30

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 14:46

Situação de Pendente de Julgamento
11/03/2025 14:50

Inclusão em Pauta
10/03/2025 09:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:16

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 13:53

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/01/2025 22:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 16:01

Prazo
08/06/2017 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2017 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2017 12:25

Despacho
29/05/2017 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
29/05/2017 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
29/05/2017 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
20/04/2017 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 11:57

Prazo
08/03/2017 11:56

Expedição de Certidão.
07/03/2017 11:59

Vista (Contrarrazões)
09/01/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 00:00

Publicado em
12/12/2016 15:18

Prazo
12/12/2016 15:12

Expedição de Certidão.
09/12/2016 00:00

Publicado em
06/12/2016 20:15

Acórdão registrado
06/12/2016 12:24

AcórdãoFinalizado
06/12/2016 10:14

Documento Finalizado
05/12/2016 09:30

Não-Provimento
05/12/2016 09:30

Julgado
25/11/2016 00:00

Publicado em
11/11/2016 16:35

Incluído em pauta para 11/11/2016 04:35:02 local.
10/11/2016 00:00

Publicado em
09/11/2016 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/11/2016 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2016 00:00

Publicado em
07/11/2016 18:07

Conclusos para decisão
07/11/2016 13:47

Distribuído por sorteio
03/11/2016 18:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/11/2016 17:50

Processo Cadastrado
03/11/2016 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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