05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109244-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel Lopes - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

CONSUMIDOR QUE DEMONSTROU TER FICADO SEM ENERGIA ELÉTRICA, POR DUAS SEMANAS.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE DEVEM SER CONTÍNUOS.

EVENTOS CLIMÁTICOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

ATO ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO.

PRECEDENTES.

DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO ORA FIXADA NO VALOR DE R$ 5.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

O VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, R$ 25.000,00, É EXCESSIVO.

CORREÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA PELA RÉ.

SENTENÇA MODIFICADA.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Carvalho Camelo da Silva (OAB: 461582/SP) - Rogerio Carmo Nascimento (OAB: 440952/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
06/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:06

Recebido o recurso
10/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:51

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:47

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 17:51

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:08

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 18:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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