10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023099-24.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pêssego Transportes Ltda - Apelada: Elaine Quirino da Silva - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS ACIDENTE OCORRIDO EM ÔNIBUS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ.

CONTRATO DE TRANSPORTE CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE NÃO OBSERVADA AUTORA QUE SOFREU TRAUMA CRANIANO E LESÕES NO OMBRO APÓS CURVA BRUSCA REALIZADA PELO MOTORISTA DA RÉ QUE A FEZ SER ARREMESSADA EM VIA PÚBLICA, POIS O SISTEMA DE TRAVAMENTO DA PORTA NÃO FUNCIONOU DE MANEIRA ADEQUADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA, NEM SERIA HÁBIL A FIGURAR COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONTRATO DE TRANSPORTE, REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM DEZ MIL REAIS ARBITRAMENTO EM VALOR RAZOÁVEL E ADEQUADO À GRAVIDADE DOS FATOS FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - Youssef Gabriel Pedroza Bezerra (OAB: 426476/SP) - Gustavo Ribeiro da Rocha (OAB: 426614/SP) - 3º Andar
22/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
23/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:24

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
10/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 21:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:19

Ato ordinatório
30/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 17:07

Expedição de Carta.
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial
02/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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