10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021570-51.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Akad Seguros S/A (atual denominação de Argo Seguros Brasil S/A) - Apelado: Asia Shipping Transporte Internacionais Ltda. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA CONTRATO DE SEGURO TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGAS - CONSTATAÇÃO DE AVARIAS NAS MERCADORIAS PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA À CONSIGNATÁRIA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS RESPONSABILIZAÇÃO DA REPRESENTANTE PARA ENTREGA (“AGENT FOR DELIVERY”) DESCABIMENTO ATUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DA AGENTE CONSOLIDANTE (NVOCC) E/OU DA AGENTE DE CARGAS REPRESENTANTE PARA ENTREGA QUE OPERA APENAS LOCALMENTE, COM O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA APELADA PELOS DANOS CAUSADOS À CARGA DURANTE O TRANSPORTE INTERNACIONAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS SENTENÇA MANTIDA (ARTIGO 252 DO RITJ/SP C/C ARTIGO 23 DO ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017), COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP) - Luiz Eduardo de Almeida Leite Caron (OAB: 334623/SP) - 3º Andar
18/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:40

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 06:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:33

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
25/09/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
25/08/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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